| PRL 1 CPD => PL 387/2021 |
Parecer do Relator |
01/07/2021 |
Carla Dickson |
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 387/2021 |
Substitutivo |
01/07/2021 |
Carla Dickson |
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei 9.008, de 21de março de 1995, para permitir que o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) autorize o uso de recursos do Fundo para apoio de projetos de acessibilidade às pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 387/2021 |
Parecer de Comissão |
04/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
“Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade”
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 387/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
“Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade”
Inteiro teor
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