PL 1184/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 1184/2020 | Parecer do Relator | 26/05/2021 | Benedita da Silva | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1383/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1649/2020, e do PL 1219/2021, apensados. Inteiro teor |
SBT 1 CSSF => PL 1184/2020 | Substitutivo | 26/05/2021 | Benedita da Silva | Dispõe sobre a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Inteiro teor |