PL 717/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 717/2003 | Substitutivo | 13/07/2004 | Léo Alcântara | Substitutivo ao PL 717/03 Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 717/2003 | Parecer do Relator | 13/07/2004 | Léo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 3116/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 717/2003 | Complementação de Voto | 13/04/2005 | Léo Alcântara | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 3116/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 717/2003 | Parecer de Comissão | 20/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PL 3116/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 717/2003 | Parecer às Emendas de Plenário | 05/11/2008 | Tadeu Filippelli | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDC => PL 717/2003 | Substitutivo | 30/11/2004 | Dr. Rosinha | Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 717/2003 | Parecer do Relator | 30/11/2004 | Dr. Rosinha | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, e do PL 3116/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 717/2003 | Parecer de Comissão | 08/12/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação deste, e do PL 3116/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PEP 1 CDC => PL 717/2003 | Parecer às Emendas de Plenário | 05/11/2008 | Dr. Rosinha | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 717/2003 | Parecer do Relator | 21/08/2013 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal ao PL nº 717/2003. Inteiro teor |
| PAR 2 CDC => PL 717/2003 | Parecer de Comissão | 28/08/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal ao PL nº 717/2003. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 717/2003 | Parecer do Relator | 11/08/2004 | Ronaldo Dimas | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3116/2004, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 717/2003 | Parecer de Comissão | 25/08/2004 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3116/2004, apensado. Inteiro teor |
| PEP 1 CDEICS => PL 717/2003 | Parecer às Emendas de Plenário | 05/11/2008 | Cândido Vaccarezza | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PL 717/2003 | Parecer do Relator | 06/06/2012 | Renato Molling | Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação da EMS 717/2003, apensada. Inteiro teor |
| PAR 2 CDEICS => PL 717/2003 | Parecer de Comissão | 17/10/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação da EMS 717/2003, apensada. Inteiro teor |
| PRL 3 CDEICS => PL 717/2003 | Parecer do Relator | 17/10/2012 | Guilherme Campos | Parecer do Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PSS 1 CMADS => PL 717/2003 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 09/10/2012 | Alfredo Sirkis | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 717/2003 | Parecer de Comissão | 17/10/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), pela aprovação das Emendas do Senado Federal. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 717/2003 | Redação Final | 05/11/2008 | Tadeu Filippelli | Redacao Final Inteiro teor |