| PRL 1 CFT => PL 4508/1998 |
Parecer do Relator |
22/10/2003 |
José Militão |
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL 255/99, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 4508/1998 |
Substitutivo |
23/10/2003 |
José Militão |
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, permitindo a contratação de seguro de automóvel com cobertura por valor determinado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 4508/1998 |
Parecer de Comissão |
19/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PL 255/99, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
Inteiro teor
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