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PL 3129/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3129/2004 Parecer do Relator 08/10/2004 Odair Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3129/2004 Substitutivo 11/10/2004 Odair Substitutivo ao PL 3129/04 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3129/2004 Parecer de Comissão 12/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3129/2004 Redação Final 25/10/2007 Colbert Martins Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3129/2004 Parecer do Relator 12/05/2004 Homero Barreto Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3129/2004 Parecer de Comissão 26/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação. Inteiro teor