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PL 5964/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5964/2013 Parecer do Relator 19/05/2021 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5964/2013 Substitutivo 14/06/2021 José Medeiros Proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5964/2013 Parecer do Relator 15/05/2023 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5964/2013 Parecer do Relator 23/08/2023 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 2 CSPCCO => PL 5964/2013 Substitutivo 17/06/2015 Efraim Filho Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 5964/2013 Parecer do Relator 17/06/2015 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 6.277/2013, 6.347/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 8.251/2014 e 876/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.307/2013, 6.461/2013, 6.532/2013, 6.614/2013, 7.101/2014, 7.121/2014 e 7.188/2014, apensados. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 5964/2013 Complementação de Voto 13/08/2015 Efraim Filho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 6.277/2013, 6.307/2013, 6.347/2013, 876/2015 e 8.251/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.532/2013, 7.121/2014, 6.461/2013, 7.101/2014, 6.614/2013 e 7.188/2014, apensados. Inteiro teor
SBT 3 CSPCCO => PL 5964/2013 Substitutivo 13/08/2015 Efraim Filho Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 5964/2013 Parecer de Comissão 16/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 6.277/2013, 6.307/2013, 6.347/2013, 876/2015 e 8.251/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.532/2013, 7.121/2014, 6.461/2013, 7.101/2014, 6.614/2013 e 7.188/2014, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 5964/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 16/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Regulamenta o direito de livre manifestação do pensamento, disciplina o dever de comunicação das manifestações e atos públicos, a abordagem da autoridade pública ao manifestante com o uso razoável da força, regula a utilização de objeto ou substância que, por dissimulação, dificulte a identificação do usuário em local público, disciplinando o uso desses meios e altera o art. 163 do Código Penal para incluir circunstância qualificadora do crime de dano. Inteiro teor