PRL 1 CCJC => PL 8110/2014 |
Parecer do Relator |
12/06/2017 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 8110/2014 |
Parecer de Comissão |
07/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 8110/2014 |
Redação Final |
05/04/2018 |
Alceu Moreira |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 8110/2014 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
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