PEC 54/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 54/2011 Parecer do Relator 27/09/2011 Roberto Freire Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 54/2011 Voto em Separado 30/10/2012 Pauderney Avelino Altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição." Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 54/2011 Voto em Separado 19/03/2013 José Genoíno "Altera o art. 74 da Constituição Federal, dispondo sobre o mandato dos Controladores Internos de cada Poder e instituição" Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 54/2011 Parecer do Relator 03/06/2015 Raul Jungmann Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor