PEC 267/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 267/2013 | Parecer do Relator | 01/10/2013 | Andre Moura | Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 267/2013 | Parecer de Comissão | 28/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Wadih Damous.. Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela admissibilidade. Inteiro teor |