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PL 2225/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2225/2021 Parecer do Relator 18/10/2022 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 1217/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 2225/2021 Parecer de Comissão 21/11/2022 Comissão de Educação Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 2225/2021 Parecer do Relator 31/05/2022 Daniela do Waguinho Parecer da relatora, Dep. Daniela do Waguinho, pela aprovação do Projeto de Lei 2225/2021 e do PL 1217/2022, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 2225/2021 Substitutivo 01/06/2022 Daniela do Waguinho Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 2225/2021 Parecer de Comissão 01/07/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2225/2021. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 2225/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 01/07/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2225/2021. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 2225/2021 Parecer do Relator 08/12/2023 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2225/2021, do PL 1217/2022, apensado do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 2225/2021 Substitutivo 08/12/2023 Laura Carneiro Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 2225/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 22/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para dispor sobre medidas protetivas judiciais e garantir à criança e ao adolescente em situação ou contexto de violência doméstica e familiar nos termos especificados, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso, prioridade absoluta para matrícula em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seus responsáveis legais ou sua transferência para essa instituição. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 2225/2021 Parecer de Comissão 22/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 2225/2021 Inteiro teor