PL 4080/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4080/2012 Parecer do Relator 25/10/2013 Dr. Grilo Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG), pela rejeição deste. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 4080/2012 Parecer do Relator 02/07/2015 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e do PL 5492/13, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 4080/2012 Substitutivo 02/07/2015 Benjamin Maranhão Acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego. Inteiro teor