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PL 1608/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1608/2007 Parecer do Relator 31/03/2009 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda; do PL 2498/2007, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; do PL 2005/2007 e do PL 2282/2007, apensados, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1608/2007 Parecer de Comissão 24/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda; do PL 2498/2007, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; do PL 2005/2007 e do PL 2282/2007, apensados, com emendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1608/2007 Redação Final 17/11/2011 Vieira da Cunha Inteiro teor
RDF 2 CCJC => PL 1608/2007 Redação Final 17/11/2011 Vieira da Cunha Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 1608/2007 Parecer do Relator 06/11/2008 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 2005/2007, e do PL 2282/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2498/2007, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 1608/2007 Substitutivo 06/11/2008 Jorginho Maluly Inteiro teor
CVO 1 CCTCI => PL 1608/2007 Complementação de Voto 03/12/2008 Jorginho Maluly Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 2005/2007, e do PL 2282/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2498/2007 apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 1608/2007 Parecer de Comissão 03/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 2005/2007, e do PL 2282/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2498/2007 apensado. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1608/2007 Parecer do Relator 13/11/2007 Vinicius Carvalho Proíbe a prática estabelecida por empresas de telefonia de bloquearem aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 1608/2007 Substitutivo 13/11/2007 Vinicius Carvalho Proíbe a prática estabelecida por empresas de telefonia de bloquearem aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 1608/2007 Parecer do Relator 25/04/2008 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2005/2007, do PL 2282/2007, e do PL 2498/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 1608/2007 Substitutivo 25/04/2008 Vinicius Carvalho p
CVO 1 CDC => PL 1608/2007 Complementação de Voto 28/05/2008 Vinicius Carvalho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2005/2007, do PL 2282/2007, e do PL 2498/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1608/2007 Parecer de Comissão 28/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2005/2007, do PL 2282/2007, e do PL 2498/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 1608/2007 Substitutivo 28/05/2008 Vinicius Carvalho p