PL 1139/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1139/2019 | Parecer do Relator | 17/06/2021 | Joice Hasselmann | Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1139/2019 | Parecer de Comissão | 07/10/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 1139/2019 | Parecer do Relator | 04/09/2023 | Toninho Wandscheer | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 1139/2019 | Parecer de Comissão | 28/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Parecer da CDU ao PL 1139/2019. Inteiro teor |