| PRL 1 CSSF => PL 2386/2015 |
Parecer do Relator |
13/12/2016 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 2386/2015 |
Substitutivo |
13/12/2016 |
Diego Garcia |
Parecer com Substitutivo ao PL 2386 de 2015, Acrescenta dispositivo a Lei nº 8.009 de 29 de março de 1990, para dispor sobre a irrenunciabilidade do direito a impenhorabilidade do bem de família.
Inteiro teor
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| PES 1 CSSF => PL 2386/2015 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
17/04/2017 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 2386/2015 |
Parecer do Relator |
31/10/2017 |
Diego Garcia |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, na forma do substitutivo anexo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 2386/2015 |
Substitutivo |
31/10/2017 |
Diego Garcia |
Acrescenta o art. 3º-A, da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 2386/2015 |
Parecer de Comissão |
13/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF, na forma do substitutivo anexo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 2386/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para dispor sobre a irrenunciabilidade do direito à impenhorabilidade do bem de família.
Inteiro teor
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