SBT 1 CCJC => PL 3298/2012 |
Substitutivo |
19/12/2014 |
Eli Correa Filho |
Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 3298/2012 |
Parecer do Relator |
29/04/2015 |
Arthur Oliveira Maia |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas apresentadas.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 3298/2012 |
Voto em Separado |
26/05/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Inteiro teor
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PRL 4 CCJC => PL 3298/2012 |
Parecer do Relator |
07/08/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 3298/2012 |
Substitutivo |
07/08/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Inteiro teor
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