SIP 2/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
MAD 1 CCJC => SIP 2/2017 Manifestação do(a) Denunciado(a) 04/10/2017 Ministro de Estado da Casa Civil Apresentação da Manifestação do Acusado - Sr. Ministro de Estado Eliseu Lemos Padilha (Protocolada na Secretaria da Comissão às 13h20). Inteiro teor
MAD 2 CCJC => SIP 2/2017 Manifestação do(a) Denunciado(a) 04/10/2017 Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Apresentada Manifestação do Acusado - Ministro de Estado Wellington Moreira Franco (Protocolada na Secretaria da Comissão às 15h34). Inteiro teor
MAD 3 CCJC => SIP 2/2017 Manifestação do(a) Denunciado(a) 04/10/2017 Presidente da República Apresentada Manifestação do Acusado - Presidente da República (Protocolada na Secretaria da Comissão às 16h). Inteiro teor
VTS 1 CCJC => SIP 2/2017 Voto em Separado 10/10/2017 Major Olimpio Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => SIP 2/2017 Parecer do Relator 10/10/2017 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da Solicitação de Instauração de Processo nº 2/2017 referente às personalidades que são objeto da peça acusatória. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => SIP 2/2017 Voto em Separado 16/10/2017 Danilo Cabral Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => SIP 2/2017 Voto em Separado 17/10/2017 Chico Alencar Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => SIP 2/2017 Voto em Separado 17/10/2017 Marcos Rogério Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327. Autor: Supremo Tribunal Federal - STF. Relator: Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
VTS 5 CCJC => SIP 2/2017 Voto em Separado 17/10/2017 Pompeo de Mattos Solicita, nos termos do art. 51, I, da Constituição Federal, submissão de Denúncia contra o Presidente da República e Ministros de Estado à deliberação da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => SIP 2/2017 Parecer de Comissão 18/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Luiz Couto, Hugo Leal, Alessandro Molon, Danilo Cabral, Daniel Almeida, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, Major Olimpio, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério, José Mentor, Betinho Gomes, Rubens Bueno, Júlio Delgado, Gonzaga Patriota, Pompeo de Mattos, Marco Maia, Paulo Teixeira, Chico Alencar, Rocha, João Gualberto, Silvio Torres, Sergio Zveiter e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Rodrigo Pacheco. Resultado final: sim, 39; não, 26; abstenção, 1; total de votantes, 66. Apresentaram votos em separado os Deputados Major Olimpio, Danilo Cabral, Chico Alencar, Ivan Valente, Marcos Rogério, Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, José Mentor, Rubens Otoni, Vicentinho, Marco Maia, Paulo Teixeira, Erika Kokay, João Daniel, Wadih Damous, Hugo Leal, Danilo Cabral, Janete Capiberibe, Rubens Bueno, Júlio Delgado, Gonzaga Patriota e Rocha.. Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da Solicitação de Instauração de Processo nº 2/2017 referente às personalidades que são objeto da peça acusatória. Inteiro teor
VTS 6 CCJC => SIP 2/2017 Voto em Separado 18/10/2017 Rubens Pereira Júnior Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327. Inteiro teor
VTS 7 CCJC => SIP 2/2017 Voto em Separado 18/10/2017 Sergio Zveiter Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327. Inteiro teor
VTS 8 CCJC => SIP 2/2017 Voto em Separado 18/10/2017 Luiz Couto VOTO EM SEPARADO - DIVERGENTE DAS CONCLUSÕES DO PARECER DO RELATOR - BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. Inteiro teor
VTS 9 CCJC => SIP 2/2017 Voto em Separado 18/10/2017 Júlio Delgado Voto em separado pela ADMISSIBILIDADE da SIP 2/2017 que "encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos nº 4.483 e 4.327". Inteiro teor