PLP 28/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PLP 28/2007 | Parecer do Relator | 16/12/2008 | Mauro Benevides | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PLP 28/2007 | Substitutivo | 16/12/2008 | Mauro Benevides | Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para a sua organização os Estados, e dá outras providências. Inteiro teor |
VTS 2 CCJC => PLP 28/2007 | Voto em Separado | 24/03/2009 | Sérgio Barradas Carneiro | Altera dispositivos da Lei Complementar No. 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
VTS 3 CCJC => PLP 28/2007 | Voto em Separado | 25/03/2009 | Valtenir Pereira | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências Inteiro teor |
VTS 4 CCJC => PLP 28/2007 | Voto em Separado | 25/03/2009 | Regis de Oliveira | ALTERADO NO DIA 25 ÀS 17 HORAS - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
CVO 2 CCJC => PLP 28/2007 | Complementação de Voto | 31/03/2009 | Mauro Benevides | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PLP 28/2007 | Parecer de Comissão | 31/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Geraldo Pudim, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Regis de Oliveira.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PLP 28/2007 | Voto em Separado | 31/03/2009 | Geraldo Pudim | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências. Inteiro teor |
SBT 2 CCJC => PLP 28/2007 | Substitutivo | 31/03/2009 | Mauro Benevides | |
PEP 1 CCJC => PLP 28/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 30/06/2009 | Mauro Benevides | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 8. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PLP 28/2007 | Parecer do Relator | 20/08/2008 | Wilson Santiago | Parecer do relator, Dep. Wilson Santiago, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PLP 28/2007 | Parecer de Comissão | 05/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Wilson Santiago, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
PEP 1 CFT => PLP 28/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 30/06/2009 | Wilson Santiago | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 8. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CTASP => PLP 28/2007 | Voto em Separado | 11/04/2008 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PLP 28/2007 | Substitutivo | 11/04/2008 | Eduardo Barbosa | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Inteiro teor |
PRV 1 CTASP => PLP 28/2007 | Parecer Vencedor | 07/05/2008 | Paulo Rocha | Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PLP 28/2007 | Parecer de Comissão | 07/05/2008 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
PEP 1 CTASP => PLP 28/2007 | Parecer às Emendas de Plenário | 30/06/2009 | Paulo Rocha | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 8. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => PLP 28/2007 | Redação Final | 30/06/2009 | Mauro Benevides | Redacao Final Inteiro teor |