PL 1245/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1245/2007 | Parecer do Relator | 06/12/2007 | Maurício Rands | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1245/2007 | Parecer de Comissão | 19/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 1245/2007 | Redação Final | 13/03/2008 | Vilson Covatti | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1245/2007 | Parecer do Relator | 11/09/2007 | Gilmar Machado | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 1245/2007 | Parecer de Comissão | 26/09/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |