PDC 1665/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 1665/2002 | Parecer do Relator | 18/06/2009 | Carlos Willian | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela injuridicidade deste. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PDC 1665/2002 | Parecer do Relator | 28/06/2004 | Isaías Silvestre | Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PDC 1665/2002 | Substitutivo | 29/06/2004 | Isaías Silvestre | Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PDC 1665/2002 | Parecer de Comissão | 17/11/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |