PEC 21/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 21/2019 Parecer do Relator 14/05/2019 Gil Cutrim Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 21/2019 Parecer do Relator 03/09/2019 Wilson Santiago Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 21/2019 Parecer do Relator 05/09/2019 Wilson Santiago Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 21/2019 Parecer de Comissão 02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.. Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 21/2019 Voto em Separado 02/10/2019 Gilson Marques Acrescenta alínea f ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico. Inteiro teor