PRL 1 CTASP => PL 5162/2016 |
Parecer do Relator |
24/08/2016 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 5162/2016 |
Substitutivo |
24/08/2016 |
André Figueiredo |
Acresce dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho de menores aprendizes nas cooperativas da agricultura familiar.
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PL 5162/2016 |
Parecer de Comissão |
09/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CTASP => PL 5162/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos de agricultura familiar.
Inteiro teor
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