Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PSS 1 MPV16003 => MPV 160/2003	Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado	13/04/2004	Carlos Abicalil	Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 4; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 3; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas. Inteiro teor
PPR 1 MPV16003 => MPV 160/2003	Parecer Reformulado de Plenário	13/04/2004	Carlos Abicalil	Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 4, e rejeição da Emenda nº 3. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 MPV16003 => MPV 160/2003	Parecer Proferido em Plenário	11/03/2004	Luiz Sérgio	Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição da Emenda nº 2. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 160/2003	Redação Final	13/04/2004	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - MPV 160/2003