| PRL 1 CCJC => PL 7885/2014 |
Parecer do Relator |
06/06/2017 |
Lincoln Portela |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4472/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 7885/2014 |
Voto em Separado |
15/05/2018 |
Chico Alencar |
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7885/2014 |
Parecer do Relator |
16/04/2019 |
Coronel Tadeu |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4472/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 7885/2014 |
Parecer do Relator |
20/12/2023 |
Coronel Meira |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 4472/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
Inteiro teor
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