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PL 3232/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 3232/1992 Voto em Separado 23/06/1996 Nilson Gibson Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 3232/1992 Voto em Separado 23/06/1996 Jarbas Lima Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3232/1992 Substitutivo 30/04/1997 Vilmar Rocha Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3232/1992 Parecer do Relator 14/05/1997 Vilmar Rocha PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CCTCI, E DOS PL. 506/91, PL. 2735/92 E PL. 2741/92, APENSADOS, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO; PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PL. 6045/90, PL. 192/91, PL. 256/91, PL.0276/91, PL. 750/91, PL. 1439/91, PL. 1539/91 E PL. 2065/91, APENSADOS; PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS PL. 179/91, PL. 703/91, PL. 845/91 E PL. 950/91, APENSADOS; PELA INJURIDICIDADE DOS PL. 1099/91 E PL. 5960/90, APENSADOS. Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PL 3232/1992 Parecer Reformulado 30/06/1997 Vilmar Rocha Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 3232/1992 Voto em Separado 11/08/1997 MATHEUS SCHMIDT Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 3232/1992 Voto em Separado 11/08/1997 Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3232/1992 Parecer de Comissão 02/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCTCI => PL 3232/1992 Substitutivo 15/08/1995 Pinheiro Landim Inteiro teor
PRL 1 CCTCI => PL 3232/1992 Parecer do Relator 04/09/1995 Pinheiro Landim PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PINHEIRO LANDIM, A ESTE E AOS PL. 506/91, PL. 750/91, PL. 950/91, PL. 1439/91, PL. 1539/91, PL. 2065/91, PL. 2735/92 E PL. 2741/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 5960/90, PL. 6045/90, PL. 179/91, PL. 192/91, PL. 256/91, PL. 276/91, PL. 703/91, PL. 845/91 E PL. 1099/91, APENSADOS. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3232/1992 Parecer de Comissão 02/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 3232/1992 Parecer Proferido em Plenário 06/05/2014 Fábio Trad Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PPP 1 CCTCI => PL 3232/1992 Parecer Proferido em Plenário 06/05/2014 Luciana Santos Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2. Inteiro teor