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PL 6404/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6404/2005 Parecer do Relator 20/12/2006 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemendas. Inteiro teor
PAR 2 CCJC => PL 6404/2005 Parecer de Comissão 21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. Parecer Reformulado, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com 5 subemendas. Inteiro teor
PRR 1 CCJC => PL 6404/2005 Parecer Reformulado 21/12/2006 Odair Cunha Parecer Reformulado, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com 5 subemendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6404/2005 Parecer de Comissão 21/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. Parecer Reformulado, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com 5 subemendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6404/2005 Redação Final 22/03/2007 Odair Cunha Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6404/2005 Parecer do Relator 11/07/2006 Moroni Torgan Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6404/2005 Parecer de Comissão 11/07/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 6404/2005 Substitutivo 11/07/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Inteiro teor