PLP 146/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PLP 146/2004 | Parecer do Relator | 22/09/2015 | Jerônimo Goergen | Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PLP 146/2004 | Voto em Separado | 10/11/2015 | Betinho Gomes | Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PLP 146/2004 | Parecer do Relator | 26/10/2004 | Léo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
CVO 1 CDEICS => PLP 146/2004 | Complementação de Voto | 11/02/2005 | Léo Alcântara | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor |
PAR 1 CDEICS => PLP 146/2004 | Parecer de Comissão | 05/04/2006 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CFT => PLP 146/2004 | Parecer do Relator | 03/07/2013 | Alfredo Kaefer | Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PLP 146/2004 | Parecer de Comissão | 25/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PLP 146/2004 | Parecer do Relator | 11/09/2007 | Solange Almeida | Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |
VTS 1 CSSF => PLP 146/2004 | Voto em Separado | 22/04/2008 | Rafael Guerra | Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares. Inteiro teor |
PRL 2 CSSF => PLP 146/2004 | Parecer do Relator | 12/05/2008 | Solange Almeida | Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSSF => PLP 146/2004 | Substitutivo | 12/05/2008 | Solange Almeida | Acrescenta art. 29-A à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe "sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências". Inteiro teor |
PAR 1 CSSF => PLP 146/2004 | Parecer de Comissão | 18/06/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Rafael Guerra.. Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |