| PRL 1 CTASP => PL 6211/2009 |
Parecer do Relator |
20/09/2011 |
Leonardo Quintão |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 6211/2009 |
Substitutivo |
20/09/2011 |
Leonardo Quintão |
Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 6211/2009 |
Voto em Separado |
20/03/2012 |
Eudes Xavier |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
PROJETO DE LEI N0 6.211, DE 2009
Altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns
Autor: Deputado João Dado
Relator: Deputado Leonardo Quintão
VOTO em separado Do DEPUTADo eudes xavier
Inteiro teor
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