PRLP 1 => PL 827/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/03/2021 |
Camilo Capiberibe |
Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRLP 2 => PL 827/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/05/2021 |
Camilo Capiberibe |
Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRLP 3 => PL 827/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/05/2021 |
Camilo Capiberibe |
Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Inteiro teor
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PPP 1 CEURG => PL 827/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/05/2021 |
Camilo Capiberibe |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela Comissão Especial que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 827/2020 e dos apensados; pela adequação financeira e orçamentária do PL 827/2020 e dos apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 827/2020 e dos apensados, no forma do Substitituvo apresentado.
Inteiro teor
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PRLP 4 => PL 827/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/05/2021 |
Camilo Capiberibe |
Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRLE 1 => PL 827/2020 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
18/05/2021 |
Camilo Capiberibe |
Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 827/2020 |
Redação Final |
18/05/2021 |
Camilo Capiberibe |
Estabelece medidas excepcionais em
razão da Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional (Espin)
decorrente da infecção humana pelo
coronavírus SARS-CoV-2, para
suspender o cumprimento de medida
judicial, extrajudicial ou
administrativa que resulte em
desocupação ou remoção forçada
coletiva em imóvel privado ou
público, urbano ou rural, e a
concessão de liminar em ação de
despejo de que trata a Lei nº 8.245,
de 18 de outubro de 1991, e para
estimular a celebração de acordos nas
relações locatícias.
Inteiro teor
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DVT 1 => PL 827/2020 |
Declaração de Voto |
19/05/2021 |
Josimar Maranhãozinho |
PL 827-2020 - SUBEMENDA SUBSTITUTIVA OFERECIDA PELO RELATOR
Inteiro teor
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DVT 2 => PL 827/2020 |
Declaração de Voto |
19/05/2021 |
Paulo Bengtson |
Subemenda substitutiva Global (Texto-Base) do PL 827/2020
Inteiro teor
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DVT 3 => PL 827/2020 |
Declaração de Voto |
20/05/2021 |
Leda Sadala |
Declaração de Voto - Subemenda Substitutiva Oferecida pelo Relator– PL nº 827/2020 (Nominal).
Inteiro teor
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PRLP 5 => PL 827/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/07/2021 |
Camilo Capiberibe |
Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
Inteiro teor
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RDF 2 => PL 827/2020 |
Redação Final |
14/07/2021 |
Camilo Capiberibe |
Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
Inteiro teor
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DVT 4 => PL 827/2020 |
Declaração de Voto |
15/07/2021 |
Giovani Cherini |
Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
Inteiro teor
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DVT 5 => PL 827/2020 |
Declaração de Voto |
15/07/2021 |
Osmar Terra |
DECLARO QUE, na votação nominal da Emenda do Senado
Federal ao PL n• 827/2020, realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 14/07/2021,
votei “SIM” a emenda, acompanhando a orientação do Partido MDB e do
Governo. Por provável falha no Sistema de Deliberação Remota (SDR) e/ou no
acesso à internet o meu voto não foi computado.
Inteiro teor
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