| PRL 1 CDEICS => PL 1465/2020 |
Parecer do Relator |
21/05/2021 |
Marco Bertaiolli |
Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 2086/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 1465/2020 |
Substitutivo |
21/05/2021 |
Marco Bertaiolli |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 1465/2020 |
Parecer de Comissão |
07/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Permite que dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal, oriundas do período de calamidade pública devido ao combate à pandemia do vírus Covid-19, não possam resultar na inscrição dessas empresas no cadastro de devedores
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 1465/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/07/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Suspende temporariamente os efeitos das inscrições no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) efetivadas durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional reconhecido pelo Ministério da Saúde em decorrência da infecção humana pela Covid-19.
Inteiro teor
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