PDC 2587/2010 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2587/2010 Parecer do Relator 30/11/2010 Marcelo Castro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2587/2010 Parecer de Comissão 07/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 2587/2010 Redação Final 18/03/2011 João Campos Inteiro teor