PL 859/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 859/1999 Parecer do Relator 12/05/2003 Sérgio Miranda Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 859/1999 Substitutivo 15/05/2000 Henrique Fontana Inteiro teor
PRL 1 CSSF => PL 859/1999 Parecer do Relator 19/05/2000 Henrique Fontana PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HENRIQUE FONTANA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 859/1999 Parecer de Comissão 05/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor