PL 1646/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 1646/1996 Parecer de Comissão 03/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1646/1996 Parecer do Relator 16/02/1998 Luciano Castro PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1646/1996 Parecer de Comissão 18/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor