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PDC 1018/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1018/2013 Parecer do Relator 03/10/2013 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1018/2013 Parecer de Comissão 08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1018/2013 Redação Final 13/11/2013 Luiz Couto Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 1018/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor