PPP 1 CCJC => PL 10880/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/11/2021 |
Pedro Vilela |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PPP 1 CFT => PL 10880/2018 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/11/2021 |
Pedro Vilela |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 10880/2018 |
Redação Final |
09/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
Redacao Final
Inteiro teor
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DVT 1 => PL 10880/2018 |
Declaração de Voto |
09/11/2021 |
Carla Dickson |
Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Inteiro teor
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PRLP 1 => PL 10880/2018 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/11/2021 |
Pedro Vilela |
Parecer de Plenário ao PL 10800/2018, do Deputado Pedro Vilela.
Inteiro teor
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DVT 2 => PL 10880/2018 |
Declaração de Voto |
09/11/2021 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Declaração escrita de voto ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei 10.880, de 2018.
Inteiro teor
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DVT 3 => PL 10880/2018 |
Declaração de Voto |
09/11/2021 |
Abílio Santana |
Urgência para apreciação do PL 10.880/2018.
Inteiro teor
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DVT 4 => PL 10880/2018 |
Declaração de Voto |
09/11/2021 |
David Miranda |
Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Inteiro teor
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DVT 5 => PL 10880/2018 |
Declaração de Voto |
10/12/2021 |
Wilson Santiago |
Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente
Inteiro teor
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DVT 6 => PL 10880/2018 |
Declaração de Voto |
10/12/2021 |
Wilson Santiago |
Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente
Inteiro teor
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