PEC 153/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 153/2003 | Parecer do Relator | 09/06/2004 | José Eduardo Cardozo | Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PEC 153/2003 | Parecer de Comissão | 15/06/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). (PEC15303 - 53ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 PEC15303 => PEC 153/2003 | Parecer de Comissão | 10/03/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). | Aprovado, por unanimidade, o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
PRL 1 PEC15303 => PEC 153/2003 | Parecer do Relator | 10/03/2010 | Nelson Trad | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 2 => PEC 153/2003 | Redação Final | 10/04/2012 | Fabio Trad | Redacao Final Inteiro teor |
RDF 1 => PEC 153/2003 | Redação Final | 10/04/2012 | Fabio Trad | Redacao Final Inteiro teor |