| PRL 1 CCJC => PDC 2191/2002 |
Parecer do Relator |
03/12/2002 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2191/2002 |
Parecer de Comissão |
04/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2191/2002 |
Redação Final |
03/04/2003 |
Eduardo Paes |
Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA ATHENAS PAULISTA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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