PEC 349/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 349/2017 Parecer do Relator 24/08/2017 Carlos Bezerra Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 349/2017 Parecer de Comissão 24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor