MPV 130/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências (MPV13003 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV13003 => MPV 130/2003 | Parecer Reformulado de Plenário | 04/11/2003 | Nelson Meurer | Inteiro teor |
| PSS 1 MPV13003 => MPV 130/2003 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 25/11/2003 | Nelson Meurer | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nelson Meurer, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal de nº 3, e rejeição das de nºs 1 e 2. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV13003 => MPV 130/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 04/11/2003 | Nelson Meurer | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nelson Meurer, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionaldidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 38, 40 e 41; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 39; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 35 e 37 a 41; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 36; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda nº 32, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 31 e 33 a 41. Inteiro teor |