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PL 2519/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2519/2007 Parecer do Relator 15/10/2014 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2519/2007 Parecer do Relator 12/05/2021 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2519/2007 Parecer do Relator 30/08/2022 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Projeto de Lei nº 2.047/2022, apensado. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2519/2007 Parecer do Relator 17/04/2009 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 2519/2007 Parecer de Comissão 20/05/2009 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2519/2007 Parecer do Relator 02/12/2009 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2519/2007 Parecer de Comissão 16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação. Inteiro teor