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PL 673/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 673/2007 Parecer do Relator 12/11/2015 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 673/2007 Parecer de Comissão 21/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 673/2007 Redação Final 04/04/2018 Betinho Gomes Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 673/2007 Parecer de Comissão para Redação Final 11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 673/2007 Parecer do Relator 30/05/2007 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 673/2007 Parecer do Relator 04/09/2007 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 673/2007 Substitutivo 04/09/2007 Felipe Bornier Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização, conservação, comercialização e fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 673/2007 Parecer de Comissão 26/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSSF => PL 673/2007 Parecer do Relator 21/05/2015 Misael Varella Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 673/2007 Parecer de Comissão 01/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor