PL 405/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CCJC => PL 405/2003 | Parecer do Relator | 06/07/2005 | Cezar Schirmer | Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PL 405/2003 | Voto em Separado | 05/04/2006 | Laura Carneiro | Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CFT => PL 405/2003 | Parecer do Relator | 29/06/2004 | Marcelino Fraga | Parecer do relator, Dep. Marcelino Fraga, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 405/2003 | Parecer de Comissão | 20/10/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Marcelino Fraga, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CTASP => PL 405/2003 | Parecer do Relator | 08/07/2003 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 405/2003 | Substitutivo | 08/07/2003 | Laura Carneiro | Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a partir da decretação da falência da empresa. Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 405/2003 | Parecer de Comissão | 22/10/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |