PRL 1 CCTCI => PL 1022/2019 |
Parecer do Relator |
08/11/2019 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1591/2019, do PL 2184/2019, do PL 2466/2019, do PL 5112/2019, do PL 3537/2019, do PL 2185/2019, do PL 2818/2019, e do PL 2828/2019, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCTCI => PL 1022/2019 |
Substitutivo |
08/11/2019 |
Julio Cesar Ribeiro |
Inteiro teor
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CVO 1 CCTCI => PL 1022/2019 |
Complementação de Voto |
11/12/2019 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1591/2019, do PL 2184/2019, do PL 2466/2019, do PL 5112/2019, do PL 3537/2019, do PL 2185/2019, do PL 2818/2019, e do PL 2828/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CCTCI => PL 1022/2019 |
Parecer de Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1591/2019, do PL 2184/2019, do PL 2466/2019, do PL 5112/2019, do PL 3537/2019, do PL 2185/2019, do PL 2818/2019, e do PL 2828/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCTCI => PL 1022/2019 |
Substitutivo |
11/12/2019 |
Julio Cesar Ribeiro |
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCTCI => PL 1022/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera as Lei nos 4.117, de 27 de agosto de 1962; 9.472, de 16 de julho de 1997; e 12.965, de 23 de abril de 2014, para instituir política de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, mediante a veiculação de mensagens informativas pelas emissoras educativas e estatais e operadoras de telefonia móvel e a criação da campanha "Maio Laranja", destinada a promover ações de combate ao abuso sexual de menores.
Inteiro teor
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