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PL 639/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 639/2021 Parecer às Emendas de Plenário 31/03/2021 Marcos Aurélio Sampaio Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 1. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 639/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 13/04/2021 Marcos Aurélio Sampaio Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. ( MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 639, de 2021. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 639/2021 Parecer às Emendas de Plenário 31/03/2021 Marcos Aurélio Sampaio Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 639/2021 Substitutivo 31/03/2021 Marcos Aurélio Sampaio Inteiro teor
PSS 1 CFT => PL 639/2021 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 13/04/2021 Marcos Aurélio Sampaio Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. ( MDB-AL), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 639, de 2021. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 639/2021 Autógrafo 31/03/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor
AA 2 MESA => PL 639/2021 Autógrafo 14/04/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 639/2021 Parecer Preliminar de Plenário 30/03/2021 Marcos Aurélio Sampaio Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 639/2021 Parecer Proferido em Plenário 31/03/2021 Marcos Aurélio Sampaio Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 898/2021, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 639/2021 Parecer Proferido em Plenário 31/03/2021 Marcos Aurélio Sampaio Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela aprovação do PL 898/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator. Inteiro teor
RDF 1 => PL 639/2021 Redação Final 31/03/2021 Marcos Aurélio Sampaio Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, anocalendário de 2020. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 639/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 31/03/2021 Marcos Aurélio Sampaio Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Inteiro teor
RDF 2 => PL 639/2021 Redação Final 13/04/2021 Marcos Aurélio Sampaio Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, anocalendário de 2020. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 639/2021 Parecer Preliminar de Plenário 13/04/2021 Marcos Aurélio Sampaio Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Inteiro teor