Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4450/2012

PL 4450/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 4450/2012 Parecer do Relator 06/11/2013 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4450/2012 Parecer do Relator 16/05/2013 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 4450/2012 Substitutivo 16/05/2013 Guilherme Campos Acrescenta parágrafo ao artigo 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4450/2012 Parecer de Comissão 21/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 4450/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 21/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Acrescenta parágrafo ao artigo 72, da Lei n. 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para o fim específico de adestramento de cães, na forma que menciona. Inteiro teor