| PRL 1 CCJC => PL 7542/2010 |
Parecer do Relator |
05/08/2010 |
Geraldo Pudim |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1983/2007, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 7542/2010 |
Parecer do Relator |
31/10/2011 |
Gabriel Chalita |
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Chalita (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1983/2007, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 7542/2010 |
Parecer do Relator |
24/05/2012 |
Vieira da Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1983/2007, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 7542/2010 |
Parecer do Relator |
06/12/2018 |
Sergio Zveiter |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PL 7542/2010 |
Parecer do Relator |
11/12/2019 |
Léo Moraes |
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.983/2007, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 6 CCJC => PL 7542/2010 |
Parecer do Relator |
25/04/2023 |
Marangoni |
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 1.983/2007, apensado.
Inteiro teor
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