PL 7804/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 7804/2014 Parecer do Relator 24/05/2016 Roberto Alves Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 7804/2014 Parecer do Relator 18/09/2019 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 11118/2018, do PL 68/2019, do PL 624/2019, e do PL 4796/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 7804/2014 Substitutivo 18/09/2019 André Figueiredo Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 7804/2014 Parecer de Comissão 12/11/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 11118/2018, do PL 68/2019, do PL 624/2019, e do PL 4796/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 7804/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 12/11/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Institui a Lei de Dados Abertos e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados em formato aberto e de interfaces de programação de aplicações de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7804/2014 Parecer do Relator 08/04/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 11.118/18, 68/19, 624/19 e 4.796/19, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 7804/2014 Parecer do Relator 18/05/2021 Kim Kataguiri Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 7804/2014 Parecer do Relator 18/05/2021 Kim Kataguiri Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs. 11.118/18, 68/19, 624/19 e 4.796/19, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 7804/2014 Complementação de Voto 01/06/2021 Kim Kataguiri Parecer com Complementação de Voto do Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs. 11.118/18, 68/19, 624/2019 e 4.796/19, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, com Subemendas Substitutivas. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7804/2014 Parecer de Comissão 16/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências. Inteiro teor