PRL 1 CCTCI => PL 3307/2015 |
Parecer do Relator |
13/12/2017 |
Pastor Luciano Braga |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Luciano Braga (PRB-BA), pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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PRL 2 CCTCI => PL 3307/2015 |
Parecer do Relator |
08/05/2018 |
Claudio Cajado |
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação deste, do PL 8092/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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PRL 3 CCTCI => PL 3307/2015 |
Parecer do Relator |
27/06/2019 |
Zé Vitor |
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, e do PL 8092/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Inteiro teor
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PRL 4 CCTCI => PL 3307/2015 |
Parecer do Relator |
15/10/2019 |
Zé Vitor |
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCTCI => PL 3307/2015 |
Substitutivo |
15/10/2019 |
Zé Vitor |
Inteiro teor
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PAR 1 CCTCI => PL 3307/2015 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 8092/2017, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCTCI => PL 3307/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta.
Inteiro teor
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