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PL 1890/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1890/2020 Parecer do Relator 02/12/2021 Júlio Cesar Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.890/2020, e dos PLs nºs 2.169/2020, 2.735/2020, 3.345/2020, 3.788/2020, 4.110/2020, 4.536/2020, e 87/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.890/2020, e dos PLs nºs 2.169/2020, 2.735/2020, 3.345/2020, 3.788/2020, 4.110/2020, 4.536/2020, e do 87/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PL 1890/2020 Substitutivo 02/12/2021 Júlio Cesar Prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece formas de parcelamentos de débitos tributários durante o estado de calamidade pública ou pandemia reconhecidos pelo Governo Federal. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PL 1890/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 11/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Reabre o Programa Especial de Regularização Tributária – Pert, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, nas condições que especifica. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1890/2020 Parecer de Comissão 11/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o parecer. Inteiro teor