PRL 1 CSSF => PL 5461/2016 |
Parecer do Relator |
29/11/2017 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4587/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 5461/2016 |
Substitutivo |
29/11/2017 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti.
Inteiro teor
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PAR 1 CSSF => PL 5461/2016 |
Parecer de Comissão |
16/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4587/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSSF => PL 5461/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados.
Inteiro teor
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