PPP 2 CCJC => PL 1389/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/04/2020 |
Shéridan |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL nº 1.389/20, principal; do PL nº 1.819/20, apensado; e do Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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PPP 1 CFT => PL 1389/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/04/2020 |
Shéridan |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.389/20, principal, e do PL nº 1.819/20, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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PPP 1 CSSF => PL 1389/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/04/2020 |
Shéridan |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL nº 1.389/20, principal, e do PL nº 1.819/20,apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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RDF 1 => PL 1389/2020 |
Redação Final |
23/04/2020 |
Shéridan |
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros entre os blocos de financiamento constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, apurados até dezembro de 2019, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRLP 1 => PL 1389/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/06/2020 |
Shéridan |
Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Inteiro teor
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PPP 3 CCJC => PL 1389/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/07/2020 |
Shéridan |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020.
Inteiro teor
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PPP 2 CFT => PL 1389/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/07/2020 |
Shéridan |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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PPP 2 CSSF => PL 1389/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/07/2020 |
Shéridan |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, com exceção da seguinte modificação, em que votamos pela REJEIÇÃO da supressão do art. 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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RDF 2 => PL 1389/2020 |
Redação Final |
08/07/2020 |
Shéridan |
Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Inteiro teor
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